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Operadora de TV por assinatura não pode impor ao consumidor responsabilidade total pelos equipamentos

setembro 5, 2024
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STJ dá início à concretização do último bloco projetado por Niemeyer para a sede do tribunal

setembro 4, 2024
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Independência judicial garante tratamento igualitário, diz Benedito Gonçalves ao tomar posse na Enfam

setembro 4, 2024
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STJ retifica edital do concurso e atualiza remunerações do cargo de analista

setembro 4, 2024
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Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 22 de outubro para o dia 15 do mesmo mês, às 9h

setembro 4, 2024
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Ministro Schietti participa de debate sobre insignificância penal no programa Entender Direito

setembro 4, 2024
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Exigência de dano efetivo ao erário vale para casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade

setembro 4, 2024
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Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador

setembro 4, 2024
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Impossibilidade de rever provas e peculiaridades do caso levam STJ a afastar estupro contra menor de 14 anos

setembro 4, 2024
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Ministro João Otávio de Noronha assume presidência da Quarta Turma

setembro 3, 2024
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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