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Competência para executar a pena não é alterada por mudança de domicílio do condenado em semiaberto

outubro 9, 2024
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STJ Notícias: não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia

outubro 9, 2024
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Corte Especial antecipa sessão de 21 de novembro para o dia 6 do mesmo mês, às 9h30

outubro 9, 2024
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Pesquisa Pronta destaca exigência de intimação do devedor de alimentos antes da prisão

outubro 9, 2024
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Aviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de seguir forma prevista pela Aneel

outubro 9, 2024
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Informativo de Jurisprudência destaca decisão sobre partilha de prêmio de loteria em caso de falecimento

outubro 8, 2024
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Segunda Turma confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert

outubro 8, 2024
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Repetitivo discute sub-rogação da seguradora nas prerrogativas processuais do consumidor

outubro 8, 2024
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Pesquisa Pronta destaca IRRF sobre serviços técnicos ou de assistência técnica prestados no exterior

outubro 7, 2024
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Última semana para visitar a exposição Universidade de Coimbra e a Independência do Brasil

outubro 7, 2024
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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