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I Jornada de Direito da Saúde termina com 47 enunciados aprovados

junho 14, 2024
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XI SPES termina com debate sobre atuação feminina na economia circular e relato sobre solidariedade no RS

junho 14, 2024
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Último dia do XI SPES debate atuação das cooperativas de catadores na reciclagem de resíduos urbanos

junho 14, 2024
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Comemoração dos 20 anos da Ouvidoria do tribunal acontece na próxima quarta-feira (19)

junho 14, 2024
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Sexta Turma antecipa sessão ordinária de 25 para 18 de junho, às 9h

junho 14, 2024
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Segunda Turma transfere início da sessão de 18 de junho para as 13h59

junho 14, 2024
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Tribunal oferece sala para quem precisa praticar atos processuais por videoconferência

junho 14, 2024
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junho 14, 2024
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Repetitivo discute proporcionalidade da pena-base em casos que envolvem pequena quantidade de droga

junho 14, 2024
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Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor na execução em andamento

junho 14, 2024
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

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