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STJN: maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento

junho 18, 2024
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Plano só precisa cobrir psicopedagogia para TEA se realizada por profissional de saúde em ambiente clínico

junho 18, 2024
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Município de São João del-Rei (MG) não pode recorrer de decisão que manteve condenação de prefeito por improbidade

junho 18, 2024
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Congresso sobre filtros recursais começa quarta (19) com representantes do Brasil e de mais nove países

junho 17, 2024
Noticias STJ

Sessão ordinária da Primeira Seção é antecipada de 26 para 20 de junho

junho 17, 2024
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Segunda Seção antecipa sessão de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês, às 14h

junho 17, 2024
Noticias STJ

Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido

junho 17, 2024
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Primeira Seção discute se seguro-garantia impede protesto do título e inscrição do débito tributário no Cadin

junho 17, 2024
Noticias STJ

Terceira Seção aprova súmula sobre fornecimento de bebida para menores

junho 17, 2024
Noticias STJ

Dano moral coletivo: como o STJ interpreta a ofensa que atinge valores de toda a comunidade

junho 16, 2024
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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