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Corte Especial decide em repetitivo que juiz pode exigir documentos para coibir litigância abusiva

administrativo março 20, 2025
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Prazo para contestar não começa com apresentação do réu antes da decisão sobre recebimento da inicial

administrativo março 20, 2025
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Edição especial de Jurisprudência em Teses lembra os dez anos do CPC/2015

administrativo março 19, 2025
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Entender Direito: programa retoma edições inéditas com debate sobre cooperação judiciária nacional

administrativo março 19, 2025
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Espaço Cultural inaugura exposição do artista venezuelano Ramón Maldonado Díaz

administrativo março 19, 2025
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Policial ferido por arma com defeito é considerado consumidor por equiparação

administrativo março 19, 2025
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Sob o CPC/2015, juiz pode alterar o valor não vencido das astreintes

administrativo março 18, 2025
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STJ Notícias: reportagem especial mostra direitos do consumidor e decisões do tribunal sobre compras virtuais

administrativo março 18, 2025
Noticias STJ

Para Primeira Turma, declarações de Bolsonaro contra urna eletrônica não podem ser objeto de ação popular

administrativo março 18, 2025
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Inércia do querelante autoriza Ministério Público a propor ANPP em ação penal privada, decide Quinta Turma

administrativo março 18, 2025
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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