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Notícias STJ
Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente
administrativo
fevereiro 6, 2026
Noticias STJ
Novos álbuns no Flickr facilitam acesso ao acervo fotográfico do STJ
administrativo
fevereiro 6, 2026
Noticias STJ
Corte Especial condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro
administrativo
fevereiro 5, 2026
Noticias STJ
Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas
administrativo
fevereiro 5, 2026
Noticias STJ
Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual
administrativo
fevereiro 5, 2026
Noticias STJ
Nota
administrativo
fevereiro 4, 2026
Noticias STJ
STJ anuncia nova edição dos congressos da primeira e da segunda instância; veja regras para envio de Propostas de Enunciados
administrativo
fevereiro 4, 2026
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Notícias STJ
Quarta Turma invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp
administrativo
janeiro 28, 2026
Noticias STJ
Presidente do STJ participa de visita inédita a Angola para fortalecer cooperação judicial
administrativo
janeiro 27, 2026
Noticias STJ
STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil
administrativo
janeiro 27, 2026
Noticias STJ
Condenado por integrar “tribunal do crime” em Minas Gerais tem execução de pena mantida pelo STJ
administrativo
janeiro 27, 2026
Noticias STJ
Feira do Pequeno Produtor do STJ recebe inscrições para novos expositores até 29 de janeiro
administrativo
janeiro 27, 2026
Noticias STJ
Artigo do ministro Salomão analisa papel do STJ diante da nova Lei de Seguros
administrativo
janeiro 26, 2026
Noticias STJ
Negada suspensão de processo contra ex-prefeito de Jacutinga (MG) por contratação irregular de servidores
administrativo
janeiro 26, 2026
Noticias STJ
STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul
administrativo
janeiro 26, 2026
Noticias STJ
Em regra, corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora
administrativo
janeiro 26, 2026
Noticias STJ
Responsabilidade de gestor de banco de dados e intimação em penhora são destaques na edição extra do Informativo
administrativo
janeiro 23, 2026
Noticias STJ
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