Repetitivo discute se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral presumido maio 22, 2026
Informativo destaca uso de imóvel em contratos de curta estadia e validade de contrato bancário celebrado por analfabeto maio 22, 2026
Espaço Cultural apresenta obra em homenagem aos 20 anos de docência do professor Paulo Mendes maio 22, 2026
Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual conclui trabalhos com a aprovação de 127 enunciados maio 21, 2026
