Agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos no cumprimento de sentença não é erro grosseiro
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Fundo Garantidor de Créditos: a proteção dos investidores em debate no STJ
Trazido ao noticiário recente devido à crise do Banco Master, o FGC tem sido objeto de controvérsias jurídicas que, muitas vezes, acabam chegando aos colegiados de direito privado do STJ.
Encontro sobre propriedade industrial e a jurisprudência do STJ acontece na próxima quinta (14)
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Podcast aborda homologação de atos estrangeiros e competência da Justiça brasileira em matéria sucessória
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Livro sobre confissão e literatura, do ministro Ribeiro Dantas, será lançado na próxima quarta (13)
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Informativo traz desconsideração de laudo pericial e prazo peremptório para oferecimento de queixa
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É incabível mandado de injunção para pedir autorização de plantio doméstico de cannabis, define Corte Especial
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Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio, define Segunda Seção
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Ministro Joel Ilan Paciornik assume presidência da Terceira Seção
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2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 202 Propostas de Enunciado admitidas
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