Complementação de valores em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é tema de repetitivo
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Rádio Decidendi discute precedente qualificado sobre combate à litigância abusiva
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STJ e Interpol realizam Simpósio internacional inédito para discutir criminalidade transnacional
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Agravo de instrumento é o recurso adequado contra decisão em incidente de suspeição, decide Terceira Turma
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Ex-governador do Acre, Gladson Cameli, é condenado a 25 anos de prisão, maior pena já aplicada pelo STJ
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Reinaugurada, Biblioteca STJ-Enfam une acervo histórico, novas doações e valorização da cultura jurídica
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Novo encontro sobre admissibilidade de recursos em cortes superiores acontece na próxima terça (12)
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Novo vídeo no YouTube do STJ explica os embargos de declaração
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Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre recusa discriminatória de contratação de plano de saúde
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Para Terceira Turma, depósito em execução não vai para juízo universal após falência da devedora
A empresa opôs embargos à execução e depositou mais de R$ 200 mil para garantia do juízo, mas os embargos foram julgados improcedentes e, na sequência, foi decretada a falência da executada.