Espaço Cultural inaugura exposição que homenageia os 65 anos da fundação de Brasília
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Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal
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Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois
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STJ condena desembargadores do TRT1 por participação em esquema de corrupção
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Segundo dia do Congresso Brasil-China aprofunda o debate sobre a proteção do meio ambiente e inteligência artificial nos tribunais
O 1º Congresso STJ Brasil-China de Direito Meio Ambiente & Inteligência Artificial, que terminou quarta-feira (12), reuniu autoridades e especialistas durante dois dias na sede do tribunal.
Repetitivo assegura ao preso o direito de receber visita de pessoa que cumpre pena em regime aberto
Para a Terceira Seção, eventuais restrições ao direito do preso de receber visitas de quem esteja em regime aberto ou em condicional são excepcionais e exigem fundamentação adequada.
Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgado
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Especialistas discutem importância e perspectivas do amicus curiae no Brasil, nos EUA e no Japão
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Ministro Saldanha assume a presidência da Terceira Seção
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STJ alerta sobre golpe com pedido de dinheiro em nome do tribunal
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