Usucapião em área de preservação permanente é tema do Informativo de Jurisprudência
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Escola terá de pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho em acidente
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Gabinete da Revista recebe artigos científicos para publicação na REJuriSTJ
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Podcast STJ No Seu Dia discute efeitos da renúncia à herança e limites da sobrepartilha
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Nova edição de Jurisprudência em Teses celebra 40 anos da Lei da Ação Civil Pública
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Simpósio sobre violência doméstica discute papel da Justiça, protocolo de julgamento e medidas cautelares
O evento, que reuniu autoridades do Poder Judiciário e especialistas no tema, contou com a participação da ativista Maria da Penha, cuja luta inspirou a lei contra a violência doméstica.
Relatora vota para condenar governador do Acre a 25 anos de prisão; pedido de vista suspende julgamento
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Ministros Antonio Carlos Ferreira e Villas Bôas Cueva tomam posse no TSE como corregedor e membro efetivo
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Podcast Rádio Decidendi debate limites da fundamentação por referência em decisões judiciais
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Terceira Turma reafirma autonomia da Defensoria Pública e assegura que honorários sejam pagos diretamente
O colegiado reformou decisão de segundo grau que determinara o depósito do valor em conta judicial até a criação formal do fundo estadual destinado ao aparelhamento da Defensoria.