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Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem

outubro 10, 2023
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Renúncia tácita à prescrição pela via administrativa na Página de Repetitivos e IACs

outubro 9, 2023
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Para Quinta Turma, in dubio pro societate não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia

outubro 9, 2023
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STJ está na final e ganha menção honrosa em prêmio de inovação tecnológica

outubro 9, 2023
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Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas

outubro 9, 2023
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Repetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017

outubro 9, 2023
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Famílias e famílias: consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ

outubro 8, 2023
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Eduardo Arruda Alvim fala sobre modulação de efeitos dos precedentes no podcast Rádio Decidendi

outubro 6, 2023
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STJ No Seu Dia apresenta série especial em comemoração dos 35 anos da Constituição e do Tribunal da Cidadania

outubro 6, 2023
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Desconsideração da personalidade jurídica e critérios para progressão de regime na Pesquisa Pronta

outubro 6, 2023
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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