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Página de Repetitivos inclui julgados sobre Decreto 20.910/1932 e prescrição intercorrente

administrativo janeiro 9, 2026
Noticias STJ

STJ nega liberdade a condenado por chefiar quadrilha internacional de metanfetamina

administrativo janeiro 9, 2026
Noticias STJ

Remição por estudo a distância exige prévia integração do curso ao projeto pedagógico do presídio

administrativo janeiro 9, 2026
Noticias STJ

Investigado por fraude de R$ 813 milhões via Pix segue em prisão preventiva

administrativo janeiro 8, 2026
Noticias STJ

Mantida ação penal contra acusado de feminicídio da própria mãe em Minas Gerais

administrativo janeiro 8, 2026
Noticias STJ

STJ autoriza transferência de imóvel para conclusão de programa habitacional em Manaus

administrativo janeiro 7, 2026
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Tribunal mantém prisão e júri de motorista de BMW acusado de causar morte após batida em Curitiba

administrativo janeiro 7, 2026
Noticias STJ

Curso realizado pelo STJ e pelo CJF traz reflexão coletiva sobre desafios e caminhos para a equidade racial

administrativo janeiro 7, 2026
Noticias STJ

Transferência de veículo sinistrado para seguradora não configura alienação nem acarreta perda da isenção de IPI

administrativo janeiro 6, 2026
Noticias STJ

STJ mantém queixa-crime contra deputado baiano acusado de ofender colega parlamentar

administrativo janeiro 6, 2026
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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