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Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil

administrativo fevereiro 23, 2026
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Mera aparição em documentário sobre assassinato de Daniella Perez não gera direito a indenização

administrativo fevereiro 23, 2026
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Visão da magistratura sobre os dez anos de vigência do CPC é tema de evento no STJ no dia 16 de março

administrativo fevereiro 23, 2026
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Informativo destaca multa de mora em parcelamento tributário e fraude em exame da OAB

administrativo fevereiro 23, 2026
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Novas decisões do STJ sobre o cabimento do agravo de instrumento no regime do CPC/2015

administrativo fevereiro 22, 2026
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Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo

administrativo fevereiro 20, 2026
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Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma

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2º Congresso STJ da Segunda Instância recebe Propostas de Enunciados até domingo (22)

administrativo fevereiro 19, 2026
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Repetitivo define efeitos da quitação da dívida em imóvel com alienação fiduciária após a Lei 13.465/2017

administrativo fevereiro 19, 2026
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Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas

administrativo fevereiro 19, 2026
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Presidência divulga relatório de gestão

administrativo fevereiro 18, 2026
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Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para formação da reserva

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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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