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Relatora vota para condenar conselheiro do TCE-RJ por lavagem de dinheiro; vista suspende julgamento

administrativo outubro 3, 2025
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Informativo destaca obrigatoriedade de cobertura da cirurgia para feminilização de voz no processo transexualizador

administrativo outubro 3, 2025
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Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade das plataformas de criptomoedas em caso de fraude

administrativo outubro 3, 2025
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Rádio Decidendi debate precedente qualificado sobre imitação de arma de fogo no crime de roubo

administrativo outubro 3, 2025
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administrativo outubro 3, 2025
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Terceira Turma manda reabrir instrução em processo sobre fraude contra beneficiários do INSS

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administrativo outubro 2, 2025
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre paródia e violação de direitos autorais

administrativo outubro 2, 2025
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Compete às turmas de direito privado julgar suposta irregularidade em edital de proficiência médica

administrativo outubro 2, 2025
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Contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos tem direito a aposentadoria especial

administrativo outubro 2, 2025
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Manutenção pode causar instabilidade nos sistemas do STJ nesta sexta-feira (3)

administrativo outubro 1, 2025
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Nota do STJ sobre o ministro Benedito Gonçalves

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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

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