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Notícias STJ

União pode ajuizar ação para regulamentar visitas de pai residente no exterior ao filho que está no Brasil

novembro 13, 2024
Noticias STJ

Funções Essenciais à Justiça: Entender Direito encerra série com o tema Defensoria Pública

novembro 13, 2024
Noticias STJ

ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados pelo regime do lucro presumido

novembro 13, 2024
Noticias STJ

Devedor deve provar que imóvel rural é explorado pela família e não pode ser penhorado, define STJ em repetitivo

novembro 13, 2024
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Obra em homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas é lançada no STJ

novembro 12, 2024
Noticias STJ

Comerciantes condenados por ocupação de área pública em Brasília podem regularizar construções de acordo com nova lei

novembro 12, 2024
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Congresso internacional sobre filtros recursais começa nesta quarta (19) no STJ

junho 19, 2024
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O patrimônio cultural mundial em debate no STJ Entrevista

junho 19, 2024
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Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado, decide Quarta Turma

junho 19, 2024
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Primeira, Segunda e Terceira Seções começam às 14h nesta quinta-feira (20)

junho 19, 2024
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Na denunciação da lide, é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante

junho 19, 2024
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Comemoração dos 20 anos da Ouvidoria será transmitida ao vivo pelo YouTube

junho 19, 2024
Noticias STJ

STJ terá votação eletrônica para listas de candidatos a ministro

junho 18, 2024
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Pleno se reúne nesta terça (18) para tratar da escolha de candidatos ao tribunal

junho 18, 2024
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre inclusão de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS

junho 18, 2024
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STJN: maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento

junho 18, 2024
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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