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Corte Especial desmembra denúncia sobre esquema criminoso no Acre e mantém competência do STJ para processar o governador

dezembro 14, 2023
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SEI fica indisponível no sábado (16) das 16h às 18h

dezembro 14, 2023
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Contando Causas: Quem ama, não mata!

dezembro 14, 2023
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Atendimento presencial da Ouvidoria terá horário reduzido na sexta-feira (15)

dezembro 14, 2023
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre registro de imóvel e ação reivindicatória

dezembro 14, 2023
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Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide Terceira Turma

dezembro 14, 2023
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Inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário vão até 12 de janeiro

dezembro 14, 2023
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Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS

dezembro 14, 2023
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Primeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar

dezembro 14, 2023
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Ministra Assusete Magalhães encerra participação nos colegiados do STJ com homenagem da Primeira Seção

dezembro 13, 2023
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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