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Notícias STJ
Mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do falecido
novembro 26, 2024
Noticias STJ
Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público
novembro 26, 2024
Noticias STJ
Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não engloba dinheiro em conta bancária
novembro 26, 2024
Noticias STJ
Obra com decisões da ministra Daniela Teixeira será lançada nesta terça-feira (26)
novembro 26, 2024
Noticias STJ
Segunda Seção transfere sessão da próxima quarta (27) para o dia 11 de dezembro
novembro 25, 2024
Noticias STJ
Herdeira de ex-combatente não pode acumular pensão especial com pensão por morte do INSS
novembro 25, 2024
Noticias STJ
Honorários não se enquadram como prestação alimentícia para efeito de penhora de salários ou poupança
novembro 25, 2024
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Notícias STJ
Nova direção do STJ toma posse em 22 de agosto
julho 3, 2024
Noticias STJ
STJ promove consulta pública sobre metas para 2025
julho 3, 2024
Noticias STJ
Página de Repetitivos e IACs Anotados traz impossibilidade de majoração dos honorários de sucumbência mesmo se recurso for provido
julho 3, 2024
Noticias STJ
Vara federal no RJ decidirá medidas urgentes em ações coletivas suspensas que contestam exclusões de beneficiários
julho 3, 2024
Noticias STJ
Superendividamento é tema de vídeos e podcast nas redes sociais do STJ
julho 2, 2024
Noticias STJ
STJ Notícias destaca suspensão de liminar que permitiu extração de madeira no Paraná
julho 2, 2024
Noticias STJ
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito penal
julho 2, 2024
Noticias STJ
Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre direitos relativos à diversidade
julho 2, 2024
Noticias STJ
Segunda Turma determina que banca de concurso atribua pontos a resposta que aplicou precedente do STJ
julho 2, 2024
Noticias STJ
Arte no Tribunal apresenta a pintura Confeti, de Chris Contreiras
julho 2, 2024
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