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É vedado ao juiz decretar, de ofício, prisão preventiva

julho 5, 2024
Noticias STJ

Sexta Turma reafirma ilegalidade de provas obtidas em busca pessoal motivada por mera “atitude suspeita”

julho 5, 2024
Noticias STJ

Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões

julho 5, 2024
Noticias STJ

Cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet é um dos destaques da Pesquisa Pronta

julho 5, 2024
Noticias STJ

Liminar do STJ determina que servidores do Ibama e do ICMBio que exerçam serviços ambientais essenciais retornem ao trabalho

julho 4, 2024
Noticias STJ

Suspensa liminar que garantia pagamento de royalties a Paulínia (SP) pela movimentação de petróleo e gás natural em seu território

julho 4, 2024
Noticias STJ

IAC analisa se é possível anular ordem judicial para devolver valor recebido por força de liminar posteriormente revogada

julho 4, 2024
Noticias STJ

STJ cria Centro Judiciário de Solução de Conflitos

julho 4, 2024
Noticias STJ

Pleno do STJ se reúne no dia 7 de agosto para análise de projeto de emenda regimental

julho 4, 2024
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STJ sediará exposição artística que homenageia Minas Gerais e sua arquitetura

julho 4, 2024
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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