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Primeira Turma define hipóteses de cabimento de ação popular para anulação de atos do Carf

agosto 23, 2024
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Por risco de confusão e associação indevida, Terceira Turma anula registro de marca de móveis

agosto 23, 2024
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Procurador-geral da República e presidente da OAB saúdam a nova gestão do tribunal

agosto 22, 2024
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Autoridades ressaltam preparo técnico e contribuições dos novos gestores do STJ para a jurisprudência

agosto 22, 2024
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Com “otimismo realista” e chamado às causas sociais, Herman Benjamin toma posse na presidência do STJ

agosto 22, 2024
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Ministra Nancy Andrighi exalta preparo dos novos dirigentes para tempos de constante mutação

agosto 22, 2024
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STJ recebe visita de delegação da Suprema Corte da Indonésia e firma acordo de cooperação

agosto 22, 2024
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Relator do repetitivo que discute devolução de juros sobre tarifa declarada abusiva abre prazo para amici curiae

agosto 22, 2024
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Sexta Turma enfatiza importância das câmeras corporais ao absolver suspeitos por divergências em versões

agosto 22, 2024
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Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 19 para 12 de novembro, às 10h

agosto 22, 2024
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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