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Notícias STJ

Não é possível dar efeito erga omnes a decisão proferida no cumprimento individual de sentença coletiva

administrativo fevereiro 7, 2025
Noticias STJ

Rejeitada denúncia contra governador do AM por peculato em transporte de respiradores na pandemia

administrativo fevereiro 6, 2025
Noticias STJ

Ministros do STJ participam de audiência sobre Lei Geral de Direito Internacional Privado

administrativo fevereiro 6, 2025
Noticias STJ

Segunda Turma reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários

administrativo fevereiro 6, 2025
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Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente

administrativo fevereiro 6, 2025
Noticias STJ

STJ teve quase 9 mil decisões no plantão; ano judiciário começa com ênfase em avanços tecnológicos

administrativo fevereiro 5, 2025
Noticias STJ

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CNJ aprova propostas de grupo de trabalho para depoimento de crianças e adolescentes sobre alienação parental

setembro 19, 2024
Noticias STJ

Segunda Turma transfere sessão ordinária de 8 de outubro para o dia 17 do mesmo mês, às 9h

setembro 19, 2024
Noticias STJ

Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares, decide Primeira Turma

setembro 19, 2024
Noticias STJ

Novas provas levam Sexta Turma a conceder mais prazo para denunciados pela tragédia de Brumadinho

setembro 19, 2024
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Programa STJ Internacional é lançado em conferência sobre cooperação judicial com a África

setembro 18, 2024
Noticias STJ

Aberto prazo para amicus curiae em IAC sobre termo de compromisso da tragédia de Brumadinho

setembro 18, 2024
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Espaço Cultural abre a exposição Perto da Energia Primordial

setembro 18, 2024
Noticias STJ

Reconhecimento de pessoas em processo criminal será tema de seminário internacional em outubro

setembro 18, 2024
Noticias STJ

Relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual

setembro 18, 2024
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Suspensa ação trabalhista em que mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais

setembro 18, 2024
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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