Podcast discute direito do preso de receber visita de quem está em condicional ou regime aberto
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O pagamento de pensão e de plano de saúde à ex-esposa vinha ocorrendo desde 1993, mas em 2018 o ex-marido entrou com pedido de exoneração, o qual foi acolhido nas instâncias ordinárias.
Página de Repetitivos inclui julgado sobre direito da sociedade limitada à tributação diferenciada do ISS
Repetitivo define que sociedade limitada não está excluída de tributação diferenciada do ISS
Credenciadora de cartão não responde solidariamente por dívida entre subcredenciadora e lojista
Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens e pensão alimentícia após o divórcio
As decisões foram tomadas após a notícia de que o ex-auditor Arnaldo Augusto Pereira tentou forjar a própria morte mandando apresentar à corte um atestado de óbito ideologicamente falso.
Corréus respondem por receptação qualificada mesmo não sendo sócios da empresa que adquiriu o produto
Revisor vota para absolver conselheiro do TCE-RJ acusado de lavagem de dinheiro
Responsabilidade do corretor de imóveis por dano ao consumidor é um dos temas do novo Informativo