Corte Especial fará sessão extraordinária no dia 10 de novembro
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STJ Notícias: ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável
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Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central
No entendimento da Terceira Turma, os sistemas contra fraudes das instituições devem ser capazes de detectar operações que se afastam do perfil habitual do cliente ou de seu padrão de consumo.
História da Justiça Federal é tema de lançamento no CJF
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Encontro vai discutir uso de IA no exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores
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Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado
A taxa de fruição, no caso de lote não edificado, era vedada pela jurisprudência do STJ até 2018, mas a Quarta Turma entendeu que a lei passou a prever expressamente a retenção a esse título.
Primeira Seção confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade
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Infração ambiental: Página de Repetitivos inclui julgados sobre intimação por edital para alegações finais
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Ministro Og Fernandes volta a presidir a Sexta Turma
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Podcast STJ No Seu Dia aborda limites e garantias na atuação dos cartórios extrajudiciais
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