Relator flexibiliza cautelares contra prefeito de São Bernardo do Campo (SP), mas mantém afastamento
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Senado instala comissão para analisar projeto de modernização do Código Civil
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre ônus da prova na contestação de saques no Pasep
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Rádio Decidendi explica tese sobre sub-rogação da seguradora em prerrogativas processuais do consumidor
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Participante terá de provar desfalque no Pasep, a menos que saques tenham ocorrido em agência do BB
Em repetitivo, o tribunal definiu que, no caso de pagamentos por meio de crédito em conta ou folha salarial, a obrigação de produzir provas de eventual irregularidade é do beneficiário do Pasep.
Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre a atuação criminal nos tribunais superiores
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Manual para atuação em matéria penal nas cortes superiores será lançado nesta quarta (24) no Espaço Cultural
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STJ recebe 25 defensores públicos-gerais para debater ações de cooperação institucional
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Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade
A sentença declaratória de ausência, cujo objetivo é dar publicidade ao procedimento legal que visa resguardar bens e interesses da pessoa desaparecida, deve, em regra, ser registrada em cartório.