Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre ônus da prova em saques do Pasep
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VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados começa nesta quinta-feira (4)
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Segunda Turma define limites para restingas serem reconhecidas como áreas de preservação permanente
Para o colegiado, a classificação deve abranger apenas as restingas localizadas na faixa de 300 metros da linha de preamar máxima ou as que atuam como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
STJ define indicação de nomes para vagas no CNJ e no CNMP
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Espaço Cultural sedia lançamento de obras sobre lei de falências e regulação da inteligência artificial
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Corte Especial presta homenagem à ministra Assusete Magalhães
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Podcast STJ No Seu Dia discute atribuições constitucionais da Defensoria Pública
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Relator suspende ordem de depósito de R$ 168 milhões do Deutsche Bank para a Ambipar
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Cartilha celebra 16 anos de contribuição dos digitalizadores surdos à modernização do STJ
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Obra em homenagem aos 45 anos de docência do professor Nelson Luiz Pinto será lançada no dia 10
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