Corte Especial cancela sessão extraordinária prevista para segunda-feira (10)
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Divulgada a programação da audiência pública sobre fracking
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Semana da Autocomposição discutirá práticas de conciliação e cultura da paz
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Ministros falam de suas expectativas às vésperas da IV Jornada de Direito Processual Civil
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STJ vai selecionar cem juízes para auxílio temporário à seção de direito público
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Rádio Decidendi aborda contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro
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Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação
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Saíram as listas de candidatos a vagas no CNJ e no CNMP
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Página de Repetitivos traz julgados sobre responsabilidade do corretor por dano causado pela construtora
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Data da intimação eletrônica pessoal da Defensoria Pública prevalece para contagem de prazo
Em embargos de divergência, a Terceira Seção reformou acórdão que havia considerado a data da intimação feita no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) para efeito de contagem do prazo recursal.