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Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST
janeiro 29, 2024
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Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre ITBI e contrato de parceria agrícola
janeiro 29, 2024
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Ano judiciário começa quinta-feira (1º) com sessão da Corte Especial; confira os destaques da pauta para 2024
janeiro 28, 2024
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Serviços de telefonia fixa estarão indisponíveis neste domingo (28)
janeiro 26, 2024
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STJ nega liminar a condenado por tráfico e homicídio que pede progressão ao regime aberto
janeiro 26, 2024
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Arte no Tribunal apresenta Mural de Azulejos, de Athos Bulcão
janeiro 26, 2024
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Crime de tortura previsto na Lei 9.455 pode ter agravante do Código Penal para delito contra descendente
janeiro 26, 2024
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Pesquisa Pronta destaca encontro fortuito de provas e embargos de divergência
maio 29, 2023
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maio 29, 2023
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Terceira Turma transfere sessão do dia 10 de outubro para dia 3, às 10h
maio 29, 2023
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Vagas de garagem: um bem escasso da vida urbana no centro de disputas judiciais
maio 28, 2023
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Relator suspende obras de empreendimento turístico e residencial em Maricá (RJ)
maio 26, 2023
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Quinta Turma transfere sessão ordinária do dia 2 de maio para o dia 30
maio 26, 2023
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Podcast Rádio Decidendi: procurador federal Fábio Monnerat fala sobre principais atores e etapas na gestão de precedentes
maio 26, 2023
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Espaço Cultural recebe exposição Perto de nós: o Cerrado, pela fotografia botânica de Val Costa
maio 26, 2023
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre taxa de ocupação em terreno da Marinha
maio 26, 2023
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Jurisprudência em Teses publica terceira edição sobre direitos da pessoa com deficiência
maio 26, 2023
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