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Notícias STJ

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Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta

outubro 10, 2023
Noticias STJ

Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental

outubro 10, 2023
Noticias STJ

Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem

outubro 10, 2023
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Renúncia tácita à prescrição pela via administrativa na Página de Repetitivos e IACs

outubro 9, 2023
Noticias STJ

Para Quinta Turma, in dubio pro societate não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia

outubro 9, 2023
Noticias STJ

STJ está na final e ganha menção honrosa em prêmio de inovação tecnológica

outubro 9, 2023
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Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas

outubro 9, 2023
Noticias STJ

Repetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017

outubro 9, 2023
Noticias STJ

Famílias e famílias: consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ

outubro 8, 2023
Noticias STJ

Eduardo Arruda Alvim fala sobre modulação de efeitos dos precedentes no podcast Rádio Decidendi

outubro 6, 2023
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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