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Notícias STJ

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Prazo prescricional da pena de multa e termo inicial da prescrição da pretensão executória estão na Pesquisa Pronta

outubro 25, 2023
Noticias STJ

Defesa técnica prevalece sobre vontade do réu em conflito quanto a recurso excepcional, decide Sexta Turma

outubro 25, 2023
Noticias STJ

Sabatina dos indicados para o STJ tem transmissão ao vivo a partir das 9h

outubro 25, 2023
Noticias STJ

Terceira Turma confirma condenação de empresa a construir rampa de acesso e indenizar cadeirante

outubro 25, 2023
Noticias STJ

Obra sobre mediação é lançada com homenagens ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino

outubro 24, 2023
Noticias STJ

Ministro Sebastião Reis Junior assume presidência da Sexta Turma

outubro 24, 2023
Noticias STJ

Mantido afastamento do prefeito de Ji-Paraná (RO), investigado por fraude à licitação

outubro 24, 2023
Noticias STJ

Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente

outubro 24, 2023
Noticias STJ

Lei não prevê intimação de investigado para justificar descumprimento do acordo de não persecução penal

outubro 24, 2023
Noticias STJ

STJ, Constituição e Justiça: quarto capítulo da série aborda o Poder Judiciário e as funções essenciais à Justiça

outubro 24, 2023
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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