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Notícias STJ

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Embargos de declaração são o tema de entrevista no Entender Direito

setembro 20, 2023
Noticias STJ

Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro, define Terceira Seção

setembro 20, 2023
Noticias STJ

Terceira Turma confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais

setembro 20, 2023
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Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.151

setembro 20, 2023
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Relatora determina que concurso da Polícia Civil do DF respeite cotas para pessoas negras em todas as fases

setembro 20, 2023
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Obra lançada no STJ comenta em detalhes o Código de Processo Civil de 2015

setembro 19, 2023
Noticias STJ

Jurisprudência em Teses divulga entendimentos sobre princípio da insignificância

setembro 19, 2023
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Espaço Cultural recebe em 3 de outubro lançamento de obras sobre presunção e processo penal

setembro 19, 2023
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Espaço Cultural sedia nesta terça (19) lançamento de livro sobre o Código de Processo Civil

setembro 19, 2023
Noticias STJ

Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu

setembro 19, 2023
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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