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Notícias STJ
Município de São João del-Rei (MG) não pode recorrer de decisão que manteve condenação de prefeito por improbidade
junho 18, 2024
Noticias STJ
Congresso sobre filtros recursais começa quarta (19) com representantes do Brasil e de mais nove países
junho 17, 2024
Noticias STJ
Sessão ordinária da Primeira Seção é antecipada de 26 para 20 de junho
junho 17, 2024
Noticias STJ
Segunda Seção antecipa sessão de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês, às 14h
junho 17, 2024
Noticias STJ
Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido
junho 17, 2024
Noticias STJ
Primeira Seção discute se seguro-garantia impede protesto do título e inscrição do débito tributário no Cadin
junho 17, 2024
Noticias STJ
Terceira Seção aprova súmula sobre fornecimento de bebida para menores
junho 17, 2024
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Notícias STJ
Relator nega liminar a diplomata que alega discriminação em promoção no Itamaraty
dezembro 19, 2023
Noticias STJ
STJ e TRF6 firmam acordo para digitalização de processos físicos remanescentes em Minas Gerais
dezembro 19, 2023
Noticias STJ
Sessão de encerramento do ano judiciário começa às 9h na Corte Especial, com transmissão ao vivo
dezembro 19, 2023
Noticias STJ
Sindifisco é multado em R$ 1,35 milhão por não garantir quórum em sessões do Carf durante greve de auditores
dezembro 18, 2023
Noticias STJ
Informativo destaca responsabilidade do exequente e prescrição em processo do júri
dezembro 18, 2023
Noticias STJ
Antes da homologação, é possível se retratar de desistência da denunciação da lide
dezembro 18, 2023
Noticias STJ
Precedentes qualificados, desjudicialização e soluções alternativas em um ano recordista de novos processos
dezembro 17, 2023
Noticias STJ
Meio ambiente foi destaque nos julgamentos de direito público em 2023
dezembro 17, 2023
Noticias STJ
Planos de saúde, recuperação judicial, indenizações e fraudes entre os temas mais frequentes no direito privado
dezembro 17, 2023
Noticias STJ
Casos de grande repercussão e teses sobre atuação da polícia marcaram a pauta dos colegiados de direito penal
dezembro 17, 2023
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