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MP pode propor ação civil pública para defender interesses individuais de vítima de violência doméstica

setembro 21, 2023
Noticias STJ

Comissão de juristas que discute atualização do Código Civil cria canal para receber sugestões

setembro 20, 2023
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Terceira Turma antecipa sessão para o dia 3 de outubro, às 10h

setembro 20, 2023
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre demarcação de terrenos de marinha

setembro 20, 2023
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Embargos de declaração são o tema de entrevista no Entender Direito

setembro 20, 2023
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Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro, define Terceira Seção

setembro 20, 2023
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Terceira Turma confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais

setembro 20, 2023
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Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.151

setembro 20, 2023
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Relatora determina que concurso da Polícia Civil do DF respeite cotas para pessoas negras em todas as fases

setembro 20, 2023
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Obra lançada no STJ comenta em detalhes o Código de Processo Civil de 2015

setembro 19, 2023
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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