Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal

 

​Há infração ao direito do titular da invenção toda vez que, sem autorização, uma reivindicação constante da carta patente estiver sem autorização em produto de terceiro. 

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Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal

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