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Informativo de Jurisprudência destaca transferência da execução da pena de brasileiros natos

abril 4, 2024
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Uso de água mineral retirada do subsolo para processos industriais depende de autorização federal

abril 4, 2024
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Exposições celebram a história e a evolução tecnológica do Tribunal da Cidadania

abril 3, 2024
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Corte Especial aprova convocação do desembargador Otávio Augusto Toledo para atuar na Terceira Seção

abril 3, 2024
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Tribunal inaugura nesta quarta (3) exposições sobre sua história de 35 anos

abril 3, 2024
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Simples menção a autoridade com foro privilegiado não é suficiente para deslocar competência

abril 3, 2024
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Obras lançadas no STJ analisam a situação dos refugiados e os julgamentos colegiados nos tribunais

abril 2, 2024
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Sexta Turma autoriza volta do prefeito de Canoas (RS) ao cargo

abril 2, 2024
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Humberto Martins assume presidência da Terceira Turma

abril 2, 2024
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Primeira Turma adia sessão ordinária de 7 de maio para o dia 23 do mesmo mês

abril 2, 2024
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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