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Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade

julho 12, 2024
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Homem flagrado com mais de 390 quilos de droga em Mato Grosso continuará preso

julho 11, 2024
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Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins

julho 11, 2024
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Informativo traz julgado sobre citação de réu em país estrangeiro e caso de oposição da parte a julgamento virtual

julho 11, 2024
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STJ nega liberdade a prefeito preso na Operação Fundraising por fraudes em licitações

julho 10, 2024
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STJ mantém efeitos de condenações de três pré-candidatos às eleições municipais de 2024

julho 10, 2024
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Página Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre ação penal e IPI

julho 10, 2024
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Sexta Turma afasta qualificadora da escalada por falta de perícia no local do furto

julho 10, 2024
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STJ Notícias: suspenso pagamento de royalties de petróleo ao município de Paulínia (SP)

julho 9, 2024
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Mantida prisão preventiva de médico acusado de participação em duplo homicídio

julho 9, 2024
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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