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Notícias STJ

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Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante

janeiro 3, 2024
Noticias STJ

Ação de cobrança de indenização securitária exige prévio requerimento administrativo

janeiro 2, 2024
Noticias STJ

Atividades judiciais seguem suspensas até 7 de janeiro para migração tecnológica; tribunal funciona em regime de plantão

dezembro 29, 2023
Noticias STJ

Cobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro

dezembro 29, 2023
Noticias STJ

Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação

dezembro 29, 2023
Noticias STJ

Dúvida sobre DNA de homem enterrado com familiares justifica nova perícia em investigação de paternidade

dezembro 28, 2023
Noticias STJ

Comissão de revisão do Código Civil apresenta relatórios temáticos; audiência pública e esforço concentrado são os próximos passos

dezembro 28, 2023
Noticias STJ

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre impossibilidade de substituição de pena privativa no delito de roubo

dezembro 28, 2023
Noticias STJ

Nova edição da revista Panorama STJ reúne matérias especiais publicadas em 2022

dezembro 28, 2023
Noticias STJ

Sistemas ficarão fora do ar durante suspensão de atividades judiciais no STJ, a partir do dia 27

dezembro 27, 2023
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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