Relator reconhece prática de violação sexual mediante fraude e restabelece condenação de dentista
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Tribunal promove 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual em dezembro
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Podcast STJ No Seu Dia discute paternidade socioafetiva e limites para retificação de registro civil
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Pesquisa Pronta traz responsabilidade dos administradores de instituições financeiras na falência
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Terceira Turma anula acórdão por falta de julgamento ampliado após divergência sobre valor de indenização
No julgamento de segunda instância, um desembargador divergiu quanto ao valor da indenização por danos morais, mas a corte declarou que a apelação não foi provida por decisão unânime.
Segunda Turma mantém município de Araçatuba (SP) como responsável por restauração de bem tombado
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Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita
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Rádio Decidendi discute tese sobre filas de banco e dano moral presumido
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Espaço Cultural lança obra sobre atuação em matéria criminal no STF e no STJ
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