Ministra Nancy Andrighi participa de evento da ONU preparatório para a COP30
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STJ promove congresso inédito reunindo representantes federais e estaduais da segunda instância
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Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
No entendimento da Quarta Turma, até a conclusão da partilha, o IPTU deve, como regra, ser suportado pelo espólio.
Mantida prisão de PMs suspeitos de participarem da morte de Vinícius Gritzbach
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Revista de Estudos Jurídicos do STJ recebe artigos para as próximas edições
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Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira no direito de família
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Beneficiário de seguro que matou a mãe durante surto pode receber indenização securitária
Para a Terceira Turma, como o beneficiário é considerado inimputável, ele não cometeu ato ilícito que justifique o não recebimento do seguro.
Informativo destaca cobertura obrigatória de terapias especializadas para tratamento de TEA
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STJ homologa concurso público para diversos cargos e especialidades
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Terceira Turma admite envio de ofício às corretoras para encontrar e penhorar criptomoedas do devedor
Segundo o colegiado, embora esse tipo de ativo não seja considerado moeda de curso legal, as criptomoedas têm valor econômico e são passíveis de constrição.