Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa
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Falecimento do cônjuge durante processo de divórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
O colegiado levou em consideração que, segundo a Lei do Inquilinato, a ação renovatória precisa ser instruída com documento que ateste que o fiador aceita todos os encargos da fiança.
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