Pesquisa Pronta destaca cobertura de planos para canabidiol e executividade do contrato eletrônico
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Podcast STJ No Seu Dia fala sobre o stay period na recuperação judicial
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Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade
A Primeira Seção afastou a possibilidade de compensação dos valores pagos às gestantes que foram afastadas do trabalho presencial devido à sua especial situação de vulnerabilidade.
Negado pedido da Anvisa por mais prazo para regulamentar uso da cannabis com fins medicinais
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Crime da 113 Sul: Sexta Turma julga recurso de Adriana Villela e pedido de prisão no dia 11 de março
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Repetitivo estabelece que nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso
A Primeira Seção definiu que as medidas de indisponibilidade de bens já deferidas poderão ser reapreciadas para fins de adequação à atual redação da Lei de Improbidade Administrativa.
Instituição de arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre visita em estabelecimento prisional
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Direito autoral: proteção ao artista é tema de reportagem especial
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Falta à audiência na fase conciliatória da repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades
Mesmo reconhecendo que ninguém é obrigado a conciliar, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou “salutar” a imposição legal da obrigação de comparecer à audiência na primeira fase do processo.