Author name: administrativo

​Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial 

​Para a Terceira Turma, mesmo com a extinção do processo pela prescrição, há benefício econômico para o devedor, correspondente à desnecessidade de pagar o débito. 

​Relator revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônico 

​Para a Primeira Turma, é o DAS, fornecido mensalmente pelo contribuinte, que traz as informações necessárias para o lançamento do crédito tributário, e não a Defis, declaração anual. 

​STJ garante liberdade de imprensa e afasta censura a notícias com críticas a agentes públicos 

​Edição extra do Informativo destaca horário para busca domiciliar e remição de pena por estudo 

​STJ homologa acordo que garante diferenças salariais a 1.430 servidores, com requisições que ultrapassam R$ 188 milhões 

​Mantida prisão de membro da Mancha Verde acusado de participar de emboscada que matou torcedor cruzeirense 

​Acusado de integrar grupo que vendia drogas pelo WhatsApp e oferecia serviço de delivery é mantido em prisão preventiva 

​Pesquisa Pronta destaca requisição de informações ao Coaf pelos órgãos de persecução penal