Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre impossibilidade de alteração do fundamento da CDA
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STJ Logos: oficina capacita servidores na construção de prompts
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Página de Repetitivos inclui julgado sobre Selic na fixação de juros de mora antes da Lei 14.905/2024
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Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé
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Tribunal abre seleção de estagiários de nível superior para formação de cadastro de reserva
Inscrição é gratuita e pode ser feita até o dia 7 de novembro
Colóquio vai debater reforma do Código Civil sob a ótica Brasil-Portugal
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STJ promove encontro sobre uso de IA no exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores
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Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido
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O réu diante do júri: precedentes do STJ sobre algemas, roupas e a postura do acusado em plenário
O uso de algemas durante o julgamento é um dos fatores que, segundo o entendimento consolidado do STJ, podem influenciar negativamente a percepção dos jurados sobre o acusado.