Revista de Estudos Jurídicos do STJ chega à terceira edição
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Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear exame feito no exterior, decide Terceira Turma
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Relator nega pedido para suspender explosão de balsas em operações contra garimpo ilegal no Rio Madeira
Balsas destruídas em operação da Polícia Federal contra o garimpo ilegal na Amazônia: para o relator, situação apontada pela Defensoria Pública é complexa e exige análise mais aprofundada.
II Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário reafirma papel da imprensa na defesa da democracia
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Rádio Decidendi aborda tese sobre prescrição da petição de herança em casos de investigação de paternidade
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre técnica da fundamentação por referência
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Defensoria Pública não pode propor ação de improbidade, decide Primeira Turma
A DP de São Paulo argumentou no recurso que a ação de improbidade seria uma espécie de ação civil pública, e sua atuação nesses casos buscaria complementar o trabalho do Ministério Público.
Como são escolhidos os casos que podem virar temas repetitivos no STJ
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Impacto do CPC/2015 nas cortes superiores é tema de obra a ser lançada na próxima quarta (17)
[[{“value”:”Obra com 40 artigos será lançada
em 17/9 no Espaço Cultural”}]]