Obra em homenagem aos dez anos de atuação do ministro Ribeiro Dantas será lançada nesta quarta (8)
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Qualquer que seja a droga, quantidade ínfima não justifica aumento da pena-base no tráfico
Em repetitivo, o tribunal considerou que uma quantidade pequena não aumenta a gravidade da conduta acima do padrão básico do crime, o que já foi levado em conta na fixação da pena mínima.
Coletânea sobre a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário é lançada no STJ
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Ministro Salomão participa de audiência pública no Senado sobre a reforma do Código Civil
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Vítima de violência doméstica pode recorrer contra decisão que revogou medidas protetivas de urgência
Para a Quinta Turma, se a mulher pode solicitar medidas restritivas da Lei Maria da Penha contra o agressor, seria incoerente negar-lhe a legitimidade para impugnar a decisão que indefere o pedido.
Crédito representado por CPR vinculada a operação Barter não se submete aos efeitos da recuperação
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Espaço Cultural lança nesta terça (7) obra sobre praticagem e a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário
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Depósito parcial em execução invertida não afasta multa nem honorários de sucumbência
A Terceira Turma entendeu que o depósito espontâneo e parcial feito pelo devedor não dispensa a multa de 10% sobre o valor remanescente nem os honorários, ainda que a diferença seja depositada depois.
Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor
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Sinais de Justiça, o projeto estratégico que valoriza os colaboradores surdos do STJ
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