STJ Notícias: reportagem especial mostra direitos do consumidor e decisões do tribunal sobre compras virtuais
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Para Primeira Turma, declarações de Bolsonaro contra urna eletrônica não podem ser objeto de ação popular
O ANPP, acordo entre a acusação e a defesa para não haver processo em troca do cumprimento de algumas condições pelo réu, não tem previsão expressa de cabimento na ação penal privada.
Prorrogado até 26 de março o prazo para envio de propostas à I Jornada de Direito Desportivo
Pesquisa Pronta destaca necessidade de oitiva da vítima antes da revogação de medida protetiva
Integrante do magistério federal básico aposentado antes da Lei 12.772/2012 tem direito à RSC
1º Simpósio Internacional de Inovação em Bibliotecas começa dia 31 de março no STJ
Desde a publicação do atual CPC, há exatos dez anos, a corte produziu extensa jurisprudência em assuntos como honorários advocatícios, impenhorabilidade de bens, sistema recursal e muitos outros.
Informativo destaca entendimento sobre uso de cabo de vassoura como arma branca
Podcast STJ No Seu Dia fala sobre as mulheres na jurisprudência do tribunal