Crédito representado por CPR vinculada a operação Barter não se submete aos efeitos da recuperação
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Crime, castigo e perdão: o instituto do perdão judicial na jurisprudência do STJ
Quando o próprio autor do crime é atingido de forma especialmente grave pelas suas consequências, o juiz pode concluir que a aplicação da pena prevista em lei deixou de ser necessária.
Manutenção pode causar instabilidade nos sistemas do tribunal neste sábado (11)
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Relator autoriza prefeito de São Bernardo do Campo (SP) a retornar ao cargo
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Ministros do STJ participam de audiência pública no Senado para debater atualização do Código Civil
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Podcast STJ No Seu Dia debate a jurisprudência sobre estelionato sentimental
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Informativo destaca que CDC não se aplica a contratos firmados entre empresas de cartões
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Quarta Turma antecipa a sessão da próxima terça (14) para as 9h
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Fabricante indenizará vítima que perdeu braço aos três anos em acidente com máquina de lavar roupas
O acidente foi causado por uma falha da trava de segurança da porta, após o aparelho ter sido manuseado por um profissional não habilitado pela fábrica, que montou o dispositivo de forma equivocada.
Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do seu envio
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