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​Livro de Ribeiro Dantas sobre confissão no processo penal será lançado em 10 de março 

​Página de Repetitivos inclui julgados sobre dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias 

​Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais 

​Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil 

​Mera aparição em documentário sobre assassinato de Daniella Perez não gera direito a indenização 

​Visão da magistratura sobre os dez anos de vigência do CPC é tema de evento no STJ no dia 16 de março 

​Informativo destaca multa de mora em parcelamento tributário e fraude em exame da OAB 

​A urgência em submeter a questão ao tribunal é o principal vetor no qual se baseia a jurisprudência do STJ sobre o agravo de instrumento, tema em constante discussão na corte. 

​Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo 

​Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde.