Rádio Decidendi discute execução individual após extinção da execução coletiva por prescrição
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Vedação ao reexame de provas mantém acórdão que condenou blogueiro Allan dos Santos por calúnia
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Falha de segurança do banco afasta alegação de culpa concorrente do consumidor em caso de golpe
O tribunal rejeitou a pretensão do banco de dividir o prejuízo com a cliente, cuja conta teve várias movimentações atípicas depois que ela foi induzida pelo estelionatário a instalar um aplicativo falso.
IV Jornada de Direito Processual Civil é encerrada com aprovação de 38 enunciados
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Evento promove diálogo Brasil-Portugal sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil
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Podcast STJ No Seu Dia discute cobrança pelo uso da faixa de domínio de rodovias concedidas
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Palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil começa às 10h, com transmissão ao vivo
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Cirurgia plástica estética: conheça a jurisprudência do STJ sobre o tema
[[{“value”:”Reportagem mostra decisões do
STJ sobre as cirurgias estéticas”}]]
Página de Repetitivos inclui julgados sobre interesse de agir em ação previdenciária e início do benefício
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Abandono de ação de alimentos justifica atuação da Defensoria como curadora especial de incapaz
Para a Terceira Turma, a inércia de uma mãe, ao não dar sequência à ação ajuizada em favor do filho menor, é incompatível com o melhor interesse da criança, que não pode ter seu direito prejudicado.