Feriado e ponto facultativo suspendem expediente no STJ na quinta e na sexta (20 e 21)
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Mantida indenização para autor que teve obra publicada com pseudônimos escolhidos pela editora
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator, lembrou que, embora a lei permita a transferência total ou parcial dos direitos patrimoniais, essa transferência nunca alcança os direitos morais do autor.
Programa STJ na Academia acontece nesta segunda (17), a partir das 16h30, com transmissão ao vivo
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Página de Repetitivos traz julgados sobre exigência prévia para remição da pena por estudo a distância
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Presidente do STJ participa de seminário sobre proteção jurídica das florestas em Macapá
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Relator nega pedido para revogar ordem de prisão contra empresário condenado pela morte de ciclista
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Coordenada pelo ministro Villas Bôas Cueva, obra sobre desafios regulatórios da IA é lançada no Senado
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Quarta Turma terá sessões às 9h e às 14h na próxima terça-feira (18)
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Informativo de Jurisprudência destaca vedação ao uso de carta psicografada no processo penal
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Fórum internacional vai discutir preservação e restauro de documentos
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