Página de Repetitivos inclui julgado sobre direitos de militares trans nas Forças Armadas
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Essa História Tem Cor: STJ lança série de vídeos para celebrar o Dia da Consciência Negra
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Globo deve indenizar deputado Gustavo Gayer por vinculá-lo a agressões em protesto de enfermeiros
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Evento no Rio discute memória, escravidão e o papel da Justiça Federal
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Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente
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Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero
O relator, ministro Teodoro Silva Santos, afirmou que a identidade trans, por si só, não representa limitação técnica ou profissional, e que tal condição não pode ser justificativa para afastar o militar.
Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro
Em seu voto, o ministro Marco Buzzi afirmou que o prazo previsto no CDC deve prevalecer sobre aquele fixado pela Anac, que é de apenas 24 horas. O julgamento foi suspenso por pedido de vista.
Isenção de IPI na compra de carro por taxista não exige exercício anterior da atividade
O ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do recurso julgado na Primeira Turma, afirmou que restringir o benefício apenas aos taxistas já estabelecidos na profissão reduziria o alcance social da lei.
Obra sobre proteção da Amazônia homenageia os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas
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Decisão que manteve prisão de motorista de Porsche envolvido em acidente fatal é destaque no STJN
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