1º Simpósio Internacional de Inovação em Bibliotecas começa dia 31 de março no STJ
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Na primeira década do CPC/2015, a visão do STJ em dez temas de direito processual civil
Desde a publicação do atual CPC, há exatos dez anos, a corte produziu extensa jurisprudência em assuntos como honorários advocatícios, impenhorabilidade de bens, sistema recursal e muitos outros.
Informativo destaca entendimento sobre uso de cabo de vassoura como arma branca
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Podcast STJ No Seu Dia fala sobre as mulheres na jurisprudência do tribunal
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Espaço Cultural inaugura exposição que homenageia os 65 anos da fundação de Brasília
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Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal
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Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois
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STJ condena desembargadores do TRT1 por participação em esquema de corrupção
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Segundo dia do Congresso Brasil-China aprofunda o debate sobre a proteção do meio ambiente e inteligência artificial nos tribunais
O 1º Congresso STJ Brasil-China de Direito Meio Ambiente & Inteligência Artificial, que terminou quarta-feira (12), reuniu autoridades e especialistas durante dois dias na sede do tribunal.
Repetitivo assegura ao preso o direito de receber visita de pessoa que cumpre pena em regime aberto
Para a Terceira Seção, eventuais restrições ao direito do preso de receber visitas de quem esteja em regime aberto ou em condicional são excepcionais e exigem fundamentação adequada.