Mantida prisão preventiva de homem acusado de transportar 274 kg de maconha
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Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada
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Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel
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Melhorias nas condições de vida dos indígenas passam pela jurisprudência do STJ
Garantir condições dignas de saúde é uma obrigação constitucional e legal do Brasil, mas a sua efetivação, muitas vezes, exige a intervenção do STJ.
Informativo destaca uso de prints de redes sociais como principal fundamento de condenação por tráfico de drogas
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Podcast Rádio Decidendi fala do novo módulo sobre precedentes no Justiça Web
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Reportagem especial diferencia a tomada de decisão apoiada e a curatela
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Terceira Turma considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro
O STJ concluiu que, no caso, o estatuto deve ser admitido como um aditamento ao contrato, afastando nulidade por falta de solenidade prevista em lei.
Laboratório terá de pagar R$ 300 mil mais pensão a participante de estudo clínico que ficou com sequelas
De acordo com o processo, a participante desenvolveu uma doença rara e incapacitante após receber um medicamento.