Entender Direito: programa retoma edições inéditas com debate sobre cooperação judiciária nacional
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Espaço Cultural inaugura exposição do artista venezuelano Ramón Maldonado Díaz
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Policial ferido por arma com defeito é considerado consumidor por equiparação
Para a Quarta Turma, o fato de as armas terem sido compradas pelo Estado não retira dos policiais, em caso de acidente provocado por defeito de fabricação, a proteção das normas do CDC.
Sob o CPC/2015, juiz pode alterar o valor não vencido das astreintes
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STJ Notícias: reportagem especial mostra direitos do consumidor e decisões do tribunal sobre compras virtuais
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Para Primeira Turma, declarações de Bolsonaro contra urna eletrônica não podem ser objeto de ação popular
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Inércia do querelante autoriza Ministério Público a propor ANPP em ação penal privada, decide Quinta Turma
O ANPP, acordo entre a acusação e a defesa para não haver processo em troca do cumprimento de algumas condições pelo réu, não tem previsão expressa de cabimento na ação penal privada.
Prorrogado até 26 de março o prazo para envio de propostas à I Jornada de Direito Desportivo
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Pesquisa Pronta destaca necessidade de oitiva da vítima antes da revogação de medida protetiva
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Integrante do magistério federal básico aposentado antes da Lei 12.772/2012 tem direito à RSC
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